Exclusão de Conta

Última atualização: 08/2026

Esta página explica como o usuário da plataforma Pix Ponto pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com as políticas das lojas de aplicativos.

Responsável pelo tratamento: PIX PONTO LTDA, CNPJ nº 62.134.095/0001-93, Rua Severino Nicolau de Melo, 420, Sala 207 B, CXPST 898, Jardim Oceania, João Pessoa – PB.

1. Antes de solicitar a exclusão

A exclusão da conta é definitiva e irreversível. Antes de confirmar, recomendamos:

• Resgatar os pontos disponíveis. Pontos não resgatados são cancelados no momento da exclusão, sem direito a conversão, transferência ou indenização, conforme os Termos e Condições de Uso;
• Cancelar assinaturas ativas (por exemplo, o Plano Premium), que não são canceladas automaticamente pela loja de aplicativos;
• Concluir transações pendentes, uma vez que o histórico deixará de ficar acessível no aplicativo;
• Salvar comprovantes ou extratos que possam ser necessários futuramente.

2. Como solicitar a exclusão

2.1. Pelo aplicativo

1. Acesse o aplicativo Pix Ponto com seu login;
2. Abra o menu Perfil;
3. Toque em Configurações da conta;
4. Selecione Excluir minha conta;
5. Confirme a solicitação com o código de autenticação enviado.

2.2. Por e-mail

A solicitação também pode ser enviada para privacidade@pixponto.com.br, com o assunto “Exclusão de conta”, informando:

• Nome completo;
• CPF (ou CNPJ, no caso de estabelecimento parceiro);
• E-mail e telefone cadastrados na plataforma.

Para proteger o titular, a Pix Ponto poderá solicitar informações adicionais destinadas exclusivamente à confirmação da identidade antes de processar o pedido.

3. Prazo de atendimento

As solicitações são processadas em até 15 (quinze) dias corridos contados da confirmação da identidade do titular. O usuário é comunicado por e-mail quando a exclusão é concluída.

4. Dados excluídos

Concluída a exclusão, são eliminados dos ambientes de produção da Pix Ponto, entre outros:

• Dados cadastrais (nome, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento);
• Credenciais de acesso e dados de autenticação, incluindo dados biométricos, quando aplicável;
• Chaves Pix e dados bancários informados para resgate;
• Preferências, saldo de pontos e histórico do programa de fidelidade;
• Registros de uso e de navegação associados à conta.

5. Dados mantidos por obrigação legal

Nos termos do art. 16 da LGPD, determinados dados são conservados mesmo após a exclusão da conta, pelos prazos abaixo, e ficam restritos a acesso controlado, sendo utilizados apenas para as finalidades indicadas:

• Registros de transações e informações fiscais e contábeis – pelo prazo exigido pela legislação aplicável, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Registros de acesso à aplicação – pelo prazo mínimo previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Informações necessárias à prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro e ao exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. Dados já anonimizados, que não permitem a identificação do titular, poderão ser mantidos para fins estatísticos.

Dados eventualmente tratados por instituições financeiras e de pagamento parceiras seguem as políticas de retenção e as obrigações regulatórias próprias dessas instituições.

6. Contas de estabelecimento parceiro

A exclusão de contas de estabelecimentos parceiros observa o encerramento do contrato comercial, a liquidação de valores pendentes e o cumprimento das obrigações fiscais e regulatórias aplicáveis. A solicitação deve ser feita pelo representante legal, por meio do e-mail acima.

7. Contato e demais direitos

Para exercer os demais direitos previstos na LGPD — confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, revogação de consentimento e informação sobre compartilhamento —, entre em contato pelo e-mail privacidade@pixponto.com.br.

Mais informações sobre o tratamento de dados estão na Política de Privacidade.