Política de Privacidade

Última atualização: 08/2026

1. Introdução

A Pix Ponto Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 62.134.095/0001-93, com sede na Rua Severino Nicolau de Melo, nº 420, Sala 207 B, Caixa Postal 898, Jardim Oceania, João Pessoa/PB (“Pix Ponto”), leva a sua privacidade a sério e está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, parceiros comerciais e estabelecimentos.

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no âmbito da plataforma Pix Ponto, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ao acessar ou utilizar o site, aplicativo ou quaisquer funcionalidades da Pix Ponto, o titular declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política.

2. Abrangência

Esta Política aplica-se a:

• Usuários finais da plataforma Pix Ponto;
• Estabelecimentos parceiros;
• Representantes legais, sócios e colaboradores dos estabelecimentos;
• Visitantes do site e aplicativo.

3. Dados Pessoais Coletados

A Pix Ponto poderá coletar as seguintes categorias de dados:

3.1. Dados cadastrais

• Nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• Data de nascimento;
• Endereço;
• E-mail;
• Telefone.

3.2. Dados financeiros e transacionais

• Chaves Pix;
• Dados bancários para liquidação de valores;
• Histórico de transações e movimentações;
• Informações necessárias para split de pagamento.

Importante: A Pix Ponto não atua como instituição financeira, nem mantém contas de pagamento em nome dos usuários. As transações são processadas por instituições financeiras e de pagamento parceiras devidamente autorizadas.

3.3. Dados de autenticação e segurança

• Senhas criptografadas;
• Códigos de autenticação (OTP);
• Registros de login;
• Dados de autenticação em múltiplos fatores (2FA).

3.4. Dados biométricos

• Biometria facial, quando aplicável, utilizada exclusivamente para fins de segurança, prevenção à fraude, autenticação de identidade e cumprimento de obrigações legais.

3.5. Dados de navegação e uso

• Endereço IP;
• Data e hora de acesso;
• Informações sobre o dispositivo utilizado.

No site, também são utilizados cookies e tecnologias similares, conforme a seção 10. O aplicativo Pix Ponto não coleta a localização do usuário nem utiliza cookies.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Identificação e autenticação dos usuários;
• Operação da plataforma e execução dos serviços contratados;
• Processamento de transações via Pix e split de pagamentos;
• Gestão do programa de pontos e benefícios;
• Prevenção à fraude, lavagem de dinheiro e outros ilícitos;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Atendimento ao usuário e suporte técnico;
• Comunicação institucional, notificações e atualizações da plataforma;
• Melhoria contínua da experiência do usuário.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Pix Ponto ocorre com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse, observado o equilíbrio com os direitos do titular;
• Consentimento, quando aplicável.

6. Compartilhamento de Dados

A Pix Ponto poderá compartilhar dados pessoais com:

• Instituições financeiras e de pagamento parceiras (ex.: Banco Arbi/K8);
• Prestadores de serviços de pagamento e liquidação, utilizados para o pagamento de resgates na conta indicada pelo usuário (ex.: Transfeera);
• Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, segurança e antifraude;
• Autoridades administrativas, judiciais ou regulatórias, quando exigido por lei;
• Empresas de auditoria, compliance e consultoria.

O compartilhamento ocorre sempre de forma limitada, segura e compatível com as finalidades descritas nesta Política.

7. Armazenamento e Segurança

A Pix Ponto adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida, incluindo:

• Criptografia;
• Controle de acesso;
• Monitoramento contínuo;
• Políticas internas de segurança da informação.

8. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para:

• Cumprimento das finalidades informadas;
• Atendimento a obrigações legais e regulatórias;
• Exercício regular de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando possível.

9. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade;
• Revogação do consentimento;
• Informações sobre compartilhamento.

As solicitações poderão ser feitas pelo e-mail indicado abaixo. Para a exclusão da conta e dos dados, consulte também a página Exclusão de Conta.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Esta seção aplica-se exclusivamente ao site da Pix Ponto. No site, são utilizados cookies essenciais e analíticos para o funcionamento e aprimoramento da plataforma, e o usuário pode gerenciar as permissões diretamente em seu navegador. O aplicativo não utiliza cookies.

11. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível no site ou aplicativo da Pix Ponto.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail:

privacidade@pixponto.com.br

13. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa – PB para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.